1. CONDIÇÕES PRÉVIAS:

1.1. As Condições Gerais de Venda de seguida mencionadas são reguladoras das Vendas, Ofertas, Reclamações, Entregas e Pagamentos dos Produtos comercializados pela Valter Ferreira Arcanjo,Lda. (doravante designada apenas por VFA).

1.2. Estas Condições estão de acordo com a legislação portuguesa em vigor e aplicam-se a todo o tipo de vendas realizadas pela VFA.

1.3. O termo Produtos compreende também Serviços prestados pela VFA, nos casos em que se aplique.

1.4. O termo “Comprador” designa qualquer cliente/potencial cliente que manifeste intenção de compra à VFA.

1.5. Quaisquer alterações às presentes Condições só serão válidas se acordadas, por escrito, entre o Comprador e a VFA.

1.6. O Comprador reconhece e aceita as presentes Condições Gerais de Venda, ficando na posse de um exemplar.

2. ENCOMENDAS:

2.1. A colocação de encomenda por parte do Comprador deverá ser efetuada, preferencialmente, por escrito via e-mail ( info@golfinho.eu ) ou fax (239838193 - chamada para rede fixa nacional) podendo, em alternativa, ser efetuada verbalmente por telefone (239 823 463 - chamada para rede fixa nacional) ou diretamente a qualquer um dos Gestores de Cliente da VFA. As encomendas poderão ser colocadas em qualquer dia útil da semana, das 9h00m às 13h00 e das 14h00m às 18h00m.

2.2. As encomendas colocadas pelo Comprador são consideradas automaticamente formalizadas/processadas/aceites caso não haja informação contrária por escrito por parte do Dep. Comercial da VFA. Após processada a encomenda por parte da VFA, o Comprador apenas poderá proceder à sua anulação mediante mútuo acordo.

2.3. O Comprador deverá indicar no acto da colocação da encomenda se pretende levantar a encomenda nas instalações da VFA. Caso contrário a VFA reserva o direito de expedi-la conforme mencionado no ponto 5.

2.4. A VFA reserva-se ao direito de não processar a encomenda ao Comprador caso a situação financeira do mesmo não esteja devidamente regularizada ou caso não seja possível proceder à sua boa cobrança.

2.5. Todas as encomendas colocadas à VFA estão sujeitas às condições comerciais em vigor na empresa, à data da sua colocação.

2.6. Só serão aceites novas Encomendas caso a conta corrente do Comprador esteja devidamente regularizada.

2.7. As amostras de Produtos enviadas a pedido do Comprador, caso não sejam devolvidas conforme descrito no ponto 8.2 serão debitadas ao custo da tabela em vigor (por unid/referência).

3. PRODUTOS PERSONALIZADOS/FABRICADOS À MEDIDA (com características específicas do Comprador):

3.1. A quantidade mínima de encomenda para Produtos personalizados/fabricados à medida varia com a referência do Produto pretendido.

3.2. Nos trabalhos com impressão personalizada feitos pela primeira vez ou nas alterações a trabalhos já realizados, ao preço apresentado, acresce um custo associado ao processo de abertura de quadros/clichés.

3.3. Os quadros/clichés são propriedade da VFA não estando sujeitos a Venda.

3.4. A VFA não garante, na impressão, a tonalidade exacta das cores sempre que sejam solicitadas cores específicas (nomeadamente pantones), havendo diferenças de tons entre a maqueta final aprovada pelo Comprador e o Produto impresso.

3.5. Este tipo de Produto não é sujeito à devolução por parte do Comprador por motivos alheios à responsabilidade da VFA (ver ponto 8).

4. PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

4.1. A VFA assegura a assistência técnica de todos os produtos que vende, devendo o Comprador solicitar este serviço para os mesmos endereços referidos no ponto 2.1.

4.2. A VFA não procede a nenhuma assistência fora da Garantia sem apresentação e aprovação prévia de um Orçamento.

4.3. Caso seja necessário intervir no produto para efectuar a Orçamentação da sua reparação, a VFA reserva-se ao direito de cobrar ao Comprador os custos com a mão-de-obra inerentes a essa Orçamentação, mesmo que o Comprador decida não avançar com a reparação.

4.4. Após efetuada a assistência pela VFA, o Comprador tem um prazo máximo para efetuar o levantamento do produto de 3 meses. Findo esse prazo, a VFA reserva-se ao direito de não garantir ausência de quaisquer danos no mesmo podendo proceder ao envio do mesmo para a morada do Comprador, sem pré-aviso.

5. PRAZOS DE ENTREGA/EXPEDIÇÃO:

5.1. O prazo de entrega que prevalece é referido pela VFA no orçamento/proposta e pode variar com a referência do Produto.

5.2. O prazo de entrega poderá ser prolongado sempre que, por motivos alheios à responsabilidade da VFA, não seja possível o seu cumprimento, não originando este facto a quaisquer indemnizações.

5.3. No caso de Produtos para impressão, os prazos de entrega poderão ficar ainda condicionados pela entrega, por parte do Comprador, das artes finais em formato digital convertidas em curvas (exemplo de ficheiros compatíveis: .cdr; .ai; .pdf; .fh10 ou .eps) e aprovação das maquetes finais ou amostras impressas (sempre que aplicável).

5.4. A VFA reserva-se ao direito de fornecer as quantidades encomendadas por excesso ou defeito em 5% por referência.

5.5. Nas encomendas de valor superior a 250 euros (sem IVA incluído) para o Continente, os custos dos portes são suportados pela VFA, salvo exceções em que é mencionado no orçamento/proposta o custo associado à expedição/transporte.

5.6. Nas encomendas que são expedidas à cobrança o Comprador é previamente informado sobre a data de expedição.

5.7. Quando a expedição é feita por conta do Comprador, a VFA reserva-se ao direito de cobrar eventuais custos com embalamentos extras para proteção da mercadoria durante o transporte.

5.8. Caso exista reincidência de transporte, por responsabilidade do Comprador (instalações encerradas, recusa da encomenda, morada incorreta, alterações ao local de entrega, falta de pagamento ou outro), sem acordo prévio, a VFA reserva o direito de debitar ao Comprador os custos inerentes.

5.9. Na receção da encomenda, o Comprador deve, antes de assinar a Guia de Entrega da transportadora, efetuar a conferência física do nº volumes recebidos face aos mencionados na Guia e estado das caixas/embalagens. Caso verifique alguma anormalidade, nomeadamente a violação/abertura das embalagens, o Comprador deve mencionar/registar a mesma na Guia, com data e rubrica do responsável pela sua receção.

6. PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

6.1. Aos preços apresentados nas tabelas da VFA acresce o IVA à taxa em vigor.

6.2. Os preços mencionados nos orçamentos/propostas enviados pela VFA contemplam o IVA em vigor à data do envio dos orçamentos/propostas. A VFA reserva-se ao direito de alterar esses valores à data da faturação caso se verifiquem atualizações nas taxas de IVA em vigor.

6.3. Durante a validade do Orçamento apresentado, caso seja detetado algum erro de cálculo, a VFA reserva-se o direito de retificar ou anular o respetivo orçamento.

6.4. As condições apresentadas nos orçamentos/propostas apenas são assegurados pela VFA caso seja colocada a encomenda até à data de validade do

orçamento/proposta. Após essa data a VFA reserva o direito de proceder a alterações das mesmas.

6.5. A VFA aconselha o Comprador a solicitar previamente Orçamento/Proposta antes da colocação da encomenda, para os endereços anteriormente mencionados.

6.6. O Comprador obriga-se a cumprir com todas as condições e prazos de pagamento mencionadas nos respetivos Orçamentos/Propostas após a sua adjudicação.

6.7. No caso do valor da encomenda ser pago por cheque bancário, só se considera integralmente liquidada após a boa cobrança do cheque.

6.8. A falta de pagamento à data do vencimento da factura, reserva à VFA o direito legal de cobrar juros à taxa de 5% sobre o valor em dívida (art.º 559 do Código Civil c/ o art.º 102 do Código Comercial).

7. FORMAS DE PAGAMENTO:

7.1. Caso o Comprador opte por efectuar o pagamento através de cheque bancário deverá emiti-lo à ordem de “Valter Ferreira Arcanjo, Lda.”. Em alternativa poderá optar por transferência bancária, suportando quaisquer tipos de despesas inerentes a esta forma de pagamento, enviando o comprovativo de transferência para a VFA (preferencialmente por email).

7.2. Dados para Transferência Bancária:

7.3. BPI > IBAN: PT50 0010 0000 3525 8550 0014 9

8. DEVOLUÇÕES/RECLAMAÇÕES:

8.1. As Reclamações e/ou Devoluções para troca ou reembolso de Produtos só serão aceites pela VFA caso sejam apresentadas por escrito, via fax (239838193 - chamada para rede fixa nacional) ou e-mail (info@golfinho.eu ), num prazo máximo de 5 DIAS CONSECUTIVOS a partir da data de entrega dos respetivos Produtos. Findo esse prazo, considera-se a Encomenda aceite para os devidos efeitos.

8.2. A VFA não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou defeitos dos Produtos causados por atos de negligência do Comprador e/ou utilização indevida dos mesmos face ao que está estipulado no Catálogo, Manuais de Utilização e/ou Condições/Certificados de Garantia em vigor e disponibilizados ao Comprador.

8.3. A VFA reserva-se ao direito de não aceitar Reclamações/Devoluções de Produtos sem aviso prévio, conforme supra-mencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade à data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

8.4. As amostras oferecidas pela VFA ao Comprador têm carácter de oferta e não poderão ser consideradas objeto de devolução.

8.5. A devolução dos Produtos reclamados é obrigatória e é da responsabilidade do Comprador, devendo acompanhar-se da respetiva Nota de Devolução (com referência ao nº da Fatura) dentro do prazo acima referido.

8.6. Nos casos em que o motivo da Reclamação/Devolução não é da responsabilidade exclusiva da VFA, todos os custos inerentes à devolução serão suportados pelo Comprador.

8.7. Caso o motivo da Devolução seja, exclusivamente, por não-aceitação dos Produtos por parte do Comprador (desistência/anulação da compra), a VFA poderá optar por cobrar ao Comprador 10% do valor total faturado.

8.8. A VFA reserva ainda o direito de não aceitar qualquer devolução por desistência de encomenda por parte do Comprador nos casos de Produtos fabricados/comercializados especificamente para o Comprador e que não estejam contemplados no sistema de stock em vigor na VFA.

9. RESERVA DE PROPRIEDADE:

9.1. Os Produtos entregues ao Comprador são propriedade da VFA até verificado o seu integral pagamento, nos termos do art.º 409 do Código Civil Português.

10. JURISDIÇÃO:

10.1. Em caso de desacordo e/ou litígio entre a VFA e o Comprador prevalecem os pressupostos mencionados nas presentes Condições Gerais de Venda e convenciona-se que o único tribunal competente é o da comarca de Coimbra (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro.